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Rafael Souza
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Notícia ·
há 12 anos
Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC
Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva
A 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser pago em valor menor que o legal. Por essa razão,...
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Maycon Porrua
Artigo ·
há 13 anos
A ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013.
Como a ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos a partir da Emenda à Constituição nº 72/2013 irão refletir na vida dos trabalhadores domésticos? Considerando a ampliação dos...
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